Retorno dos quinquênios: ASERGHC e Sindisaúde-RS cobram GHC sobre pagamento após alteração da LC 173

Após a alteração da Lei Complementar 173, na última terça-feira (8/3) pelo Governo Federal, a ASERGHC e o Sindisaúde-RS cobram da Diretoria do GHC um posicionamento sobre o retorno do pagamento dos quinquênios aos trabalhadores do Grupo.

Com a publicação da LC 191, foi afastada a aplicação do inciso IX , do artigo 8º , da LC 173/2020; que congelava o pagamento para trabalhadores da saúde e da segurança pública.

Assim, tendo em vista que o tempo de serviço de maio/2020 a 31/12/2021 deverá ser considerado, a partir de 01 de janeiro de 2022, o pagamento do adicional por tempo de serviço deverá ser pago aos servidores públicos da saúde que receberiam os seus quinquênios neste período.

Abaixo confira o ofício enviado à direção: