Edital: Assembleia sobre a ação das diferenças do PASEP
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Ação será ajuizada contra o Banco do Brasil e a União e contemplará os associados da ASERGHC. Trabalhadoras e trabalhadores do GHC que se associarem até 6 de setembro também poderão fazer parte da ação.
A ASERGHC aprovou, em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 6 de agosto, o ingresso de uma Ação Civil Pública contra o Banco do Brasil S.A. e a União para buscar a recuperação de possíveis diferenças existentes nas contas individuais do PASEP dos seus associados.
A ação será ajuizada perante a Justiça Federal do Rio Grande do Sul e buscará apurar eventuais prejuízos decorrentes de desfalques financeiros, saques indevidos, ausência de aplicação de juros e correção monetária, expurgos inflacionários e outras possíveis irregularidades nas contas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Durante a assembleia, os advogados Paula Paese e Marcelo Lipert, do escritório Paese, Ferreira e Advogados Associados, responsáveis pelo acompanhamento jurídico da ação, apresentaram os fundamentos da iniciativa e explicaram os procedimentos que serão adotados para o ingresso da medida judicial.
Por que uma ação coletiva?
A decisão da ASERGHC de ingressar coletivamente com a ação busca proteger os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores e evitar que cada associado tenha que procurar individualmente um escritório de advocacia e ajuizar uma ação própria para discutir a mesma questão.
A Associação identificou que trabalhadores vêm buscando ações individuais relacionadas ao PASEP, inclusive com oferta de serviços advocatícios e cobrança antecipada de valores.
Com a ação coletiva, a ASERGHC assume a organização da iniciativa e a representação judicial de seus associados, com acompanhamento dos advogados responsáveis pelo processo.
A medida também busca reduzir os custos e os riscos que poderiam decorrer do ajuizamento de ações individuais.
Quem será contemplado?
A ação coletiva abrangerá os associados da ASERGHC.
Além disso, trabalhadoras e trabalhadores do Grupo Hospitalar Conceição que ainda não são associados poderão se associar até o dia 6 de setembro de 2026 e também serão contemplados pela ação.
Prazo para associação: 6 de setembro de 2026.
Defesa coletiva dos direitos
A iniciativa faz parte do trabalho da ASERGHC de organizar coletivamente a defesa dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores do GHC.
Em vez de deixar cada trabalhador buscar individualmente uma solução para possíveis prejuízos em sua conta do PASEP, a Associação coloca sua estrutura jurídica à disposição para que a questão seja enfrentada de forma coletiva.
Ainda não é associado e quer fazer parte da ação? Associe-se à ASERGHC até 6 de setembro.
