A ASERGHC encaminhou, no dia 1º de julho, um ofício à Diretoria do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) cobrando a imediata adequação das escalas de trabalho das trabalhadoras que atuam aos domingos, em cumprimento ao artigo 386 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A legislação estabelece que, quando houver trabalho aos domingos, deve ser organizada uma escala de revezamento quinzenal que assegure às trabalhadoras o repouso dominical a cada quinze dias.
No entanto, esse direito não vem sendo respeitado no GHC. A ASERGHC identificou escalas de trabalho que descumprem a legislação trabalhista e impedem que as empregadas usufruam da folga dominical prevista em lei, especialmente nas jornadas 6×1.
No documento, a Associação ressalta que o artigo 386 da CLT se aplica às profissionais da área da saúde, independentemente do setor em que atuem, sempre que houver prestação de serviços aos domingos.
Diante desse cenário, a ASERGHC requer que o GHC:
- adeque imediatamente as escalas de trabalho para garantir a folga dominical quinzenal das trabalhadoras;
- apresente, no prazo de 15 dias, esclarecimentos sobre as providências adotadas para assegurar o cumprimento da legislação.
A Associação também informa que, caso a irregularidade permaneça, poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo representação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e o ajuizamento das ações necessárias perante a Justiça do Trabalho.
A defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras do GHC é um compromisso permanente da ASERGHC. A entidade seguirá acompanhando a situação e cobrando da gestão o cumprimento da legislação e o respeito aos direitos trabalhistas.
