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O debate jurídico a respeito da situação dos aposentados(as) especiais no GHC está chegando a uma conclusão favorável para os trabalhadores(as). Na 6ª audiência de mediação no TRT4, nesta terça-feira (23), a discussão contou com a participação presencial do Coordenador Geral de Matéria de Benefícios do INSS, Sérgio Roberto de Barros, do Procurador do INSS em Porto Alegre, Eduardo Menuzzi, e a participação virtual do Coordenador de Pagamentos e Gestão de Benefícios do INSS, Carlos Henrique Gonçalves.
A Procuradora Nacional da União e Trabalho e Emprego, Mônica Casartelli, participou da discussão também de forma remota. A ASERGHC é representada pelo advogado Renato Paese nesta mediação.
No encontro, que contou com grande participação de trabalhadores(as), os representantes do INSS afirmaram que a instituição está prestes a publicar uma normativa que possibilita a suspensão do benefício por parte do INSS, cuja previsão é o final do mês de abril. Desta forma, os aposentados poderão optar individualmente pela suspensão ou não de seu benefício.
Confira alguns encaminhamentos acordados:
- As partes aguardarão o ofício do INSS a respeito da possibilidade de suspensão do pagamento dos benefícios no sistema;
- Os requerentes (entidades sindicais) solicitam prazo de 30 dias após a edição do ato normativo do INSS viabilizando a suspensão, para que o trabalhador comprove-a junto ao GHC;
- O GHC, a partir da situação anteriormente descrita, conta com o prazo de 10 dias para manifestar-se;
- A mesa de mediação no TRT4 segue existindo, portanto, o GHC não procederá na demissão ou distrato do contrato dos trabalhadores(as) aposentados na condição especial até a conclusão da mediação.
