TST determina a suspensão dos descontos indevidos feitos pelo GHC nos contracheques

Em decisão publicada em 18 de agosto, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a suspensão dos descontos feitos pelo GHC nos contracheques de trabalhadores que apresentaram atestado médico. O mandado de segurança foi conquistado pelo Sindisaúde-RS, por meio do seu departamento jurídico, Paese, Ferreira & Advogados Associados. Outros sindicatos seguem com ações semelhantes na Justiça.

A decisão deve ser cumprida de imediato. Em caso de descumprimento, poderá ocorrer aplicação de multa. A ação principal segue para julgamento na Vara do Trabalho, inclusive sobre a previsão de pagamento de retroatividade.

Em outubro de 2020, o GHC havia conseguido uma liminar na Justiça e estava realizando os descontos de valores referentes a adicional noturno e hora reduzida noturna no caso de apresentação de atestados médicos.

A ASERGHC vem denunciando a negligência e a incompetência da gestão do GHC desde o início da pandemia, visto que decisões como essa só oneram o Estado e desperdiçam dinheiro público. Já quando se trata de penalidades aos trabalhadores, elas são aplicadas de forma severa e sem direito à defesa.

Basta de incompetência e ataques aos direitos dos trabalhadores!