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O Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou a liminar que impedia o pagamento do piso salarial para enfermeiras (os), técnicas (os), auxiliares de Enfermagem e parteiras. Essa é uma vitória significativa para a categoria, porém ainda existem desafios a serem enfrentados.
A decisão do Ministro determinou que os estados, municípios e autarquias devem pagar os valores do piso salarial dentro dos limites dos recursos repassados pela União. Essa medida busca condicionar a garantia de um pagamento justo às (aos) profissionais de enfermagem com a disponibilidade de recursos por parte do setor público.
Para mais informações, consulte o site do Sindisaúde-RS na seção Tira-dúvidas.
