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A ASERGHC defende a importância histórica do Conselho Municipal de Saúde (CMS/PoA) para a construção das diretrizes das políticas públicas que orientam o SUS em Porto Alegre. Portanto, apoiamos o abaixo assinado contra o projeto de lei complementar nº 26 de 2021, que rebaixa o CMS como órgão de caráter apenas consultivo para o poder público. Não podemos aceitar esse projeto inconstitucional e antidemocrático interferindo na gestão da saúde pública!
Assine o abaixo assinado:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf71_4Og2RCWyS4Pe_EGrr0cteZQARSdHVh67JIS_KYpROiNg/viewform
Nesta quinta-feira, 2, a partir das 19h, haverá uma audiência pública para discutir o projeto de lei. As trabalhadoras e trabalhadores podem participar se inscrevendo neste formulário:
