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23/03/2021O veto do governo Bolsonaro ao projeto de lei que indeniza as famílias dos profissionais da saúde vítimas da Covid-19 e os profissionais incapacitados pela doença foi derrubado na última quarta-feira (17), na Câmara dos Deputados e no Senado. Agora, a lei será promulgada e entrará em vigor no país.
A lei determina que cada dependente do profissional de saúde poderá receber R$ 50 mil. Se o dependente for menor de 21 anos, receberá mais R$ 10 mil por cada ano que faltar para completar essa idade.
A proposta foi criada em conjunto entre o coletivo de ativistas Nossas, o movimento #MaisDoQuePalmas e o artista Gregorio Duvivier, e apresentada à Câmara pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) em co-autoria com o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Saiba mais sobre essa campanha no site Auxílio para Saúde.
O projeto foi aprovado em julho de 2020, e vetado pelo presidente Bolsonaro em agosto.
Campanha mobilizou redes sociais para pressionar deputados a votar para derrubar o veto de Bolsonaro à lei que beneficia trabalhadores da saúde.
Confira as categorias beneficiadas pela lei nº 1826/2020:
- • agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, que tenham feito visitas domiciliares durante a pandemia;
- • aqueles cujas profissões de nível superior sejam reconhecidas no Conselho Nacional de Saúde (CNS);
- • aqueles cujas profissões, de nível técnico ou auxiliar, sejam vinculadas às áreas de saúde;
- • aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim de saúde, ajudam a operacionalizar o atendimento, como serviços administrativos e de copa, lavanderia, limpeza, segurança, condução de ambulâncias e outros;
- • fisioterapeutas;
- • nutricionistas;
- • assistentes sociais;
- • profissionais que atuam nos testes em laboratórios de análises clínicas;
- • sepultadores e trabalhadores de necrotérios;
- • e todos cujas profissões sejam reconhecidas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e que atuam no Sistema Único de Assistência Social (Suas).
