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Na noite desta terça-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou a MP 1045, que representa mais um ataque aos direitos dos trabalhadores no país.
Basicamente a MP é uma minirreforma dentro da já Reforma Trabalhista, em vigor desde 2017, após ser aprovada com a promessa de que “iria facilitar a geração de empregos”. Mas o que vimos neste período foi o agravamento do desemprego, a precarização das relações de trabalho e o aumento da informalidade. No GHC, causou o congelamento do banco de remanejo, com a contratação direta de novos funcionários para o turno da noite com remunerações inferiores.
O texto-base da Medida Provisória 1045 foi aprovado por 304 votos a 133. A MP renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho em razão da pandemia do coronavírus.
Na prática, a medida encaminhada pelo governo federal cria subempregos, permite a contratação de jovens sem vínculo trabalhista, sem férias, FGTS ou 13° salário. Quanto ao trabalho escravo, o texto obriga que a punição só ocorra em uma empresa que escraviza após duas fiscalizações que resultem no flagrante de ilegalidade.
Estamos diante do pior cenário, com os direitos da classe trabalhadora sendo aniquilados para favorecer o lucro de grandes empresários, banqueiros e latifundiários, em meio a uma grave crise econômica e sanitária, na qual a população mais pobre já sofre com a fome, o desemprego e o enxugamento de políticas públicas.
Os destaques ainda serão votados em uma nova sessão prevista para hoje. Os retrocessos podem ser mantidos ou não pelo plenário. Após votação dos destaques, o texto segue para o Senado e precisa ser aprovado até 07 de setembro, se não perde a validade.
É nosso dever fortalecer a luta coletiva nas ruas e lutar pela revogação desses ataques, além de pressionar os parlamentares para que mais propostas como essas não tenham apoio no Legislativo. Saiba como votou cada partido: https://www.camara.leg.br/presenca-comissoes/votacao-portal?reuniao=62583&itemVotacao=9965
