Audiência de Mediação sobre PDV: sindicatos reafirmam defesa dos direitos dos trabalhadores

Na tarde de ontem, 26, ocorreu no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) uma audiência de mediação referente ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV). A reunião foi conduzida pelo Vice-Presidente do Tribunal, Desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, com a participação do Ministério Público, além da presença dos advogados que representam o GHC e dos sindicatos da base.

Entre as entidades sindicais estavam ASERGHC, SINDISAÚDE, SERGS, SINDIFARS, SINDITEST e SENGE, acompanhadas pela assessoria jurídica do escritório Paese. Durante a audiência, os sindicatos reafirmaram o compromisso em não prejudicar os trabalhadores e se manifestaram contra a proposta de acordo coletivo oferecida pela gestão, que prevê a quitação total do contrato de trabalho.

Os sindicatos defenderam que o PDV seja conduzido de forma individual e extrajudicial, preservando o direito de adesão de cada trabalhador. Ficou ajustado após a mediação que apenas os empregados que manifestarem expressa e individualmente o interesse ao PDV, mediante Reclamação Pré-Processual Individual (RPP), terão o acordo validado. O prazo para o ajuizamento dessas RPPs será até 30 de setembro de 2025, e o pagamento das indenizações deve ocorrer até 31 de dezembro de 2025.

A proposta de cláusula ajustada em audiência será levada à assembleia geral das categorias representadas, e os sindicatos terão 10 dias para se manifestar nos autos. Uma nova audiência de mediação foi agendada para o dia 9 de setembro de 2025, às 16h, no TRT.