ASERGHC realiza seminário de formação sobre a Reforma Administrativa

Nesta terça-feira (23), a diretoria da ASERGHC e convidados da área sindical participaram de um seminário de formação sobre a PEC 32, a chamada Reforma Administrativa, que está em tramitação no Congresso.

Os principais pontos da Reforma e o impacto que ela poderá trazer aos trabalhadores do GHC, bem como a precarização dos serviços públicos, foram apresentados pelos advogados do Escritório Paese & Ferreira: Thiago Cecchini Brunetto, Pablo de Castro e Renato Paese.

No GHC, os trabalhadores tem uma série de deveres como empregados públicos, mas não possuem as garantias que os estatutários possuem, como a estabilidade e a aposentadoria integral. No entanto, o advogado Renato Paese lembrou que, anteriormente, o Grupo demitia sem justa causa, mas hoje os trabalhadores não podem ser despedidos sem motivação.

Além de ter o direito de não ser demitido sem justa causa, o funcionário do GHC tem garantias conquistadas pelos Acordos e Convenções coletivas firmados pelos sindicatos, e essas garantias serão afetadas, já que a Reforma não reconhece regramentos e normas coletivas. Ou seja, direitos como adicional noturno de 50% e hora extra de 100% poderão ser retirados caso a Reforma Administrativa seja aprovada. “O passo seguinte será tirar os antigos e colocar gente nova com salários menores”, afirmou Paese.

O próximo seminário do Ciclo de formação da ASERGHC abordará o Assédio moral, tendo em vista o agravamento de denúncias que vem ocorrendo no GHC.