Após ser aprovada pela CCJ, PEC que dá segurança jurídica ao piso da Enfermagem será analisada na Câmara Federal

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Após ser aprovada pela CCJ da Câmara, foi instalada nesta terça-feira (21) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 11/22, que determina que uma lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.

Ao inserir na Constituição os pisos salariais para essas categorias, a intenção é evitar uma eventual suspensão na Justiça do piso aprovado pelo Congresso através do Projeto de Lei 2564/20.

Foi eleito presidente da comissão o deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF) e indicada como relatora a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Abaixo os integrantes da comissão:

No vídeo abaixo, a relatora Carmem Zanotto explica as etapas até que o PL2564 seja sancionado:

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