Notícias

Após denúncias da ASERGHC, MPT identifica milhares de irregularidades trabalhistas em empresa terceirizada do GHC

Após denúncias da ASERGHC e representação da deputada Luciana Genro, o Ministério Público do Trabalho identificou mais de 3,7 mil irregularidades nas jornadas e nos períodos de descanso de trabalhadores terceirizados do Hospital Conceição.

As denúncias divulgadas pela Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição (ASERGHC) sobre as condições de trabalho de funcionários terceirizados do Hospital Nossa Senhora da Conceição tiveram um importante desdobramento. O Ministério Público do Trabalho (MPT) confirmou milhares de irregularidades na jornada de trabalho de empregados da empresa SC Administração e Serviços Ltda. e firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para impedir a continuidade das violações.

A investigação teve origem em informações divulgadas pela ASERGHC sobre as condições enfrentadas por trabalhadores terceirizados do Almoxarifado do Hospital Conceição. A entidade reuniu relatos e documentos que apontavam possíveis irregularidades envolvendo pagamentos, descontos, benefícios, condições de saúde e segurança, além de situações de assédio e medo de represálias.

As denúncias também motivaram uma representação ao MPT apresentada pelo mandato da deputada estadual Luciana Genro.

Mais de 3,7 mil irregularidades identificadas

Ao analisar os controles de jornada apresentados pela empresa, o Ministério Público do Trabalho encontrou um quadro de descumprimento reiterado da legislação trabalhista.

Foram identificadas:

  • 2.540 ocorrências de jornadas superiores a dez horas diárias;
  • 1.009 situações de concessão insuficiente do intervalo durante a jornada;
  • 145 ocorrências de intervalos superiores a duas horas;
  • 29 casos de desrespeito ao descanso mínimo de 11 horas entre jornadas.

Os números correspondem às ocorrências consideradas pelo MPT após a aplicação dos critérios de tolerância utilizados na investigação.

As constatações demonstram a importância da fiscalização das condições de trabalho dos funcionários terceirizados, especialmente em um ambiente hospitalar, no qual a sobrecarga e a ausência de descanso adequado podem comprometer a saúde e a segurança dos trabalhadores.

Empresa assina acordo para corrigir irregularidades

Diante das violações identificadas, o Ministério Público do Trabalho firmou, em 8 de outubro de 2026, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 299/2026 com a SC Administração e Serviços Ltda.

O acordo tem abrangência nacional, vigência imediata e prazo indeterminado, não se restringindo aos trabalhadores do Hospital Conceição.

Entre as obrigações assumidas pela empresa estão o respeito aos limites legais de jornada, a concessão dos intervalos obrigatórios durante e entre jornadas e a proibição de exigir horas extras de empregados submetidos ao regime 12×36.

O compromisso também estabelece que afastamentos legalmente justificados, inclusive por atestados médicos decorrentes de doenças ou acidentes, não poderão ser utilizados para prejudicar o recebimento de prêmios ou vantagens vinculadas à assiduidade.

O descumprimento das obrigações poderá resultar em multa de R$ 3 mil, acrescida de R$ 500 por trabalhador prejudicado, a cada constatação, observados os critérios previstos no acordo.

O MPT determinou a abertura de procedimento administrativo específico para acompanhar e fiscalizar o cumprimento do TAC.

A permanência da empresa no GHC também é motivo de preocupação para a ASERGHC. A Diretoria Administrativa do Grupo Hospitalar Conceição havia assumido o compromisso de encerrar o contrato com a empresa em maio deste ano, o que não aconteceu. Mesmo diante das denúncias sobre as condições de trabalho e das irregularidades agora confirmadas pelo Ministério Público do Trabalho, a empresa segue prestando serviços ao hospital. Para a ASERGHC, a situação exige explicações da gestão do GHC e providências concretas para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.

ASERGHC seguirá acompanhando as condições de trabalho

O resultado da investigação reforça a importância da organização dos trabalhadores e da denúncia de irregularidades, inclusive entre os profissionais contratados por empresas terceirizadas.

A ASERGHC reafirma seu compromisso com a defesa de condições dignas de trabalho para todos os trabalhadores que atuam no Grupo Hospitalar Conceição, independentemente da modalidade de contratação.

A entidade seguirá acompanhando os desdobramentos do caso e cobrando o cumprimento das obrigações estabelecidas pelo Ministério Público do Trabalho.

Trabalhadores que enfrentem irregularidades podem procurar a ASERGHC para relatar as situações e buscar orientação. A identidade dos denunciantes deve ser preservada.