Reunião abre negociações da renovação da Convenção Coletiva com o SINDIHOSPA
25/04/2025
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) promoveu, na segunda-feira (28/4), uma audiência pública sobre a redução da jornada de trabalho para empregados públicos mães e pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento contou com depoimentos da Aserghc, SindiSaúde, Sergs, SindBancários, OAB, Caixa Econômica Federal, entidades e da sociedade civil em geral.
A discussão envolve a possibilidade de redução da carga horária sem redução salarial. Um passo importante para garantir mais direitos aos trabalhadores e um ambiente mais justo e acolhedor, especialmente para quem tem filhos que precisam de cuidados especiais. A Aserghc esteve representada pela diretora Márcia Leal, que relatou as dificuldades enfrentadas por trabalhadores ao conciliar a jornada laboral com a necessidade de acompanhar seus filhos em tratamentos e terapias essenciais.
A audiência faz parte de um processo chamado Incidente de Assunção de Competência (IAC). Esse mecanismo é usado quando um assunto tem grande impacto social e ainda não tem uma decisão clara nos tribunais. Com isso, o tribunal pode criar um entendimento único que deve ser seguido em casos semelhantes. O julgamento final do tema, para decidir se essa redução de jornada pode valer e como ela deve ser aplicada, será feito em uma das próximas sessões do Tribunal Pleno do TRT-RS. A decisão que sair desse julgamento deverá ser seguida em casos semelhantes no futuro.
Fotos: Gustavo Marchant (Secom/TRT-RS)
