Em abril deste ano uma trabalhadora do setor da Nutrição do GHC obteve decisão favorável em processo judicial cível na Vara Cível do Foro Regional do Alto Petrópolis, em Porto Alegre. A trabalhadora contestou o desconto abusivo do Banco do Brasil de quase 80% de seu salário, após a renegociação de uma dívida particular em aberto.
A defesa foi realizada pelo advogado civil Francisco Dresch da Silveira, integrante da assessoria jurídica conveniada da ASERGHC. A Justiça deu razão à trabalhadora ao constatar que o desconto realizado pelo banco chegou a 76,07% de sua renda líquida. Assim, a juíza do caso decidiu limitar o desconto em até 30% dos rendimentos líquidos da trabalhadora, a fim de não prejudicar ainda mais seu sustento pessoal.
Os trabalhadores e trabalhadoras associados do GHC que passam por situações semelhantes têm a consultoria da assessoria jurídica da ASERGHC a disposição gratuitamente, e podem agendar seu horário de atendimento presencial ou via telefone nas secretarias da associação.
Confira abaixo a decisão judicial na íntegra:
Agende sua consulta jurídica nas secretarias da ASERGHC:
- H. Conceição: 51 3013-6200 whatsapp 51 9928-1739
- H. Cristo Redentor: 51 3018-1991 whatsapp 51 9631-0312
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