Seminário discute efeitos da reforma trabalhista e projeto de carteira verde e amarela

O terceiro seminário de formação sindical da ASERGHC debateu nesta terça-feira (12) as consequências práticas da reforma trabalhista e o projeto político por trás da carteira de trabalho verde e amarela, criada pelo governo Bolsonaro. O diretor sindical Marcelo Garcia e os advogados Marina Zanchy Dal, Renato Paese e Livia Prestes coordenaram a palestra com as principais mudanças legislativas, inclusive as medidas que ainda estão em aberto no Tribunal Superior do Trabalho.

O contrato verde e amarelo foi uma medida provisória, a MP 905 de 2019, que já não é válida atualmente pois teve seu prazo para debate no Congresso Nacional expirado. Esse projeto é considerado uma tentativa de mini reforma trabalhista por seguir a lógica de flexibilização de direitos e de agravamento da precarização das condições e rotinas de trabalho.

O contrato verde amarelo teve o objetivo de ampliar a criação de empregos para as pessoas da faixa etária de 18 a 29 anos, desonerando empresas empregadoras de cumprir diversas normas da CLT e rebaixando direitos históricos. Entre os pontos mais prejudiciais está a redução do percentual pago pelo trabalho em condições insalubres, de 30% para apenas 5%. Outro aspecto negativo para os trabalhadores é a rescisão de comum acordo, que rebaixa o percentual da multa do FTGS para 20%.

O parcelamento de férias é uma regra da reforma trabalhista que divide opinião entre os trabalhadores, no entanto contraria o entendimento de especialistas da saúde de que é importante realizar um período prolongado de férias para que os trabalhadores possam de fato descansar da rotina laboral.

Por fim, a equipe jurídica alertou para a tendência de novas reformas trabalhistas disfarçadas de projetos de lei e medidas provisórias, o que reforça a necessidade dos trabalhadores acompanharem o debate político no Congresso Nacional e se unificarem para defender seus direitos.

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