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A lei que fixa o piso salarial da Enfermagem foi sancionada pelo Governo Federal. O ato foi publicado nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial da União.
O texto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
- Parteiras: R$ 2.375
Bolsonaro vetou o trecho do projeto que determinava que os pisos seriam atualizados anualmente com base na inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O piso entra em vigor após a publicação no Diário Oficial para instituições privadas (no GHC passa a valer a partir de 2023), sendo assegurada a manutenção das remunerações e salários vigentes superiores ao piso.
